andrielys261
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O que eram os atos institucionais?​

Sagot :

Resposta:

Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar.

Explicação:

Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar.

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