laborwork1999
Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, a melhor plataforma de perguntas e respostas para obter soluções rápidas e precisas para todas as suas dúvidas. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas e obtenha respostas precisas para todas as suas dúvidas com profissionais de várias disciplinas. Junte-se à nossa plataforma de perguntas e respostas para conectar-se com especialistas dedicados a fornecer respostas precisas para suas perguntas em diversas áreas.

Marcinho, inspirado do seu ídolo, Neymar Jr, se intitula como sendo “ousado”. Em razão disto, querendo se livrar da cobrança de tributos, ele resolveu intercalar o pagamento do IPTU da sua residência. Assim, ele não pagou o ano de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. Ele pagou o ano de 2019. O fisco não entrou com Execução Fiscal em desfavor dele. Quantos anos o Fisco pode cobrar do Marcinho em uma eventual Ação de Execução? ​

Sagot :

marquesmayara977

Resposta:

O prazo prescricional para o exercício da pretensão de cobrança de crédito tributário é de 05 anos contados da data da constituição definitiva do crédito.

Explicação: art. 174 do CTN

Obrigado por usar nossa plataforma. Nosso objetivo é fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Volte em breve. Obrigado por escolher nossa plataforma. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Estamos felizes em responder suas perguntas. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter mais respostas.