Quais os princípios básicos do Marco Civil?
“I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal;
II – proteção da privacidade;
III – proteção dos dados pessoais, na forma da lei;
IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;
quais são as garantias citadas no marco civil?
O marco civil se encontra sedimentado nos seguintes princípios: I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; II – proteção da privacidade; III – proteção dos dados pessoais, na forma da lei; IV – preservação e garantia da neutralidade de rede; V –
quais São divisores citados no marco civil da internet
Além dos três pilares do Marco Civil da Internet (privacidade, liberdade de expressão e neutralidade), criou se mais 03 categorias que foram franquia de dados, bloqueio de aplicações e, uma última residual, de novas obrigações para os provedores
quais são os princípios citados no marco civil da internet?
O marco civil se encontra sedimentado nos seguintes princípios: I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; II – proteção da privacidade; III – proteção dos dados pessoais, na forma da lei; IV – preservação e garantia da neutralidade de rede; V – .
Explicação:
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