O Estado Brasileiro, a partir da Constituição Federal
promulgada em 1988, organiza-se a partir dos Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário),
estabelecendo o regime Democrático. A Constituição é a Carta Maior do país e estabelece os
Direitos Sociais. Assim, as Políticas Públicas são: *
(1 Ponto)
É a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a
vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que
o governo escolhe fazer ou não fazer". O Executivo propõe políticas a partir dos Direitos Constitucionais,
As Políticas Públicas são ações do Estado que visam privilegiar alguns especialmente os políticos que podem se
utilizar do Estado para angariar benefícios próprios;
O Políticas Públicas consistem em ações dos vereadores somente,