Resposta:
O direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo sanções, tais como as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Cuida-se de ramo do direito público, por ser composto de regras indisponíveis e obrigatoriamente impostas a todas pessoas. Ademais o Estado é o titular exclusivo do direito de punir e também é representado como sujeito passivo constante nas relações jurídico-penais.
É em primeiro lugar uma ciência. O direito penal é o conjunto de princípios e leis designados a combater a criminalidade, mediante a imposição de sanção penal, na lição de Aníbal Bruno:
"O conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se definem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois grupos dos seus componentes essenciais, tipos penais e sanções. É um Direito que se distingue entre outros pela gravidade das sanções que impõe e a severidade de sua estrutura, bem definida e rigorosamente delimitada." (BRUNO, 1967, p. 11-12)
Explicação:é isso
