douglasduarte88
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1) Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, previsto em nosso texto constitucional, analise as afirmativas a abaixo:
(1) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de pelo menos, 5 (cinco) estados.
(11) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.
(UIH) O projeto de iniciativa popular deve ser apresentado no Senado Federal.
(IV) A Constituição Federal permite o projeto de iniciativa popular direta ou indireta.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a) Apenas as afirmativas le ll estão corretas.
b) Apenas as afirmativas Il e ll! estão corretas.
C) Apenas as afirmativas Ile IV estão corretas.
d) Apenas as afirmativas l, ll e lll estão corretas.
e) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.​

Sagot :

Resposta:

a) Apenas as afirmativas le ll estão corretas.

Explicação:

(II) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de pelo menos, 5 (cinco) estados.

(II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.

LarissaMoura3

Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, a afirmativa correta é a letra a) Apenas as afirmativas l e ll estão corretas.

Está previsto na constituição brasileira os conceitos relacionados a projeto de lei de iniciativa popular. De acordo com o texto constitucional, um projeto de iniciativa popular caracteriza-se por abordar elementos representativos que envolvam no mínimo cinco estados da federação brasileira.

Além disso, também é necessário que o projeto de iniciativa popular seja assinado por pelo menor um por cento do eleitorado brasileiro, em porcentagem menor, o mesmo não será sancionado.

Bons estudos!

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