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O crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a responsabilidade da condução do filho à escola a seus genitores ou responsáveis legais. Em síntese, a educação dos filhos menores é uma preocupação do Estado, transformando em crime a omissão de seus responsáveis, pois a educação básica facilita o convívio social. A Constituição Federal garante a "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade” (art. 208, I, da Constituição Federal), informando o dever da família em assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. A missão do Estado é disponibilizar e incentivar o ensino. No entanto, cabe aos pais, cumprindo os deveres que são inerentes ao poder familiar, dirigir a criação e educação dos filhos menores.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


Sagot :

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção  II é uma justificativa da asserção I.

Explicação:

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