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A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã por proporcionar mais direitos a sociedade. Além disso ela trouxe um conteúdo mais amplo e detalhado, referindo a diversas áreas do Direito. Nessa perspectiva, a Constituição Federal do Brasil elencou um rol de direitos fundamentais. Para tanto, e conforme disposição expressa do artigo 5º, §1º, estes direitos possuem eficácia:

Imediata.

Posterior.

Limitada.

Esporádica.

Dependente.

Sagot :

Resposta:

IMEDIATA

Explicação:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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