3)

A Constituição Federal de 1988 representou um marco positivo no Direito Ambiental brasileiro, tratando a proteção ao meio ambiente não mais sob uma perspectiva fragmentada, mas de forma integral, globalizante. As disposições sobre meio ambiente na Constituição de 1988 estão inseridas em diversos títulos e capítulos, sendo que o Título VIII trata especificamente do meio ambiente em seu Capítulo VI, artigo 225.


A partir das normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a alternativa correta:


Alternativas:


a)

O direito ao meio ambiente equilibrado é uma prerrogativa de titularidade individual, e não coletiva.


b)

Como o meio ambiente é um interesse difuso, o cidadão não pode propor, isoladamente, ação popular com o objetivo de anular ato lesivo ao meio ambiente.


Alternativa assinalada

c)

O meio ambiente deve ser preservado apenas para as presentes gerações.