Dentro da legislação são previstos ambos direitos e deveres para todos os cidadãos do país. Infelizmente, muitos cidadãos tem os seus direitos desrespeitados mesmo que estejam de acordo com os seus deveres, e isso acontece por diversos motivos.
Atualmente, alguns dos exemplos de direitos previstos para todos os cidadãos são:
Existem outros, que são ainda complementados pelos direitos da DUDH, que são derivados de acordo internacional a fim de preservar a dignidade humana.
Na prática, por outro lado, estes direitos são frequentemente desrespeitados para grandes porções da população por fatores econômicos e sociais.
Por exemplo, hoje o Brasil sofre com um grave problema de desemprego, onde estima-se que 11,2% da população segue desempregada. Este índice ainda é importante por prejudicar acesso aos outros direitos como a moradia, educação e o lazer.
Quanto à saúde, embora muito progresso tenha sido feito graças ao SUS, faltam recursos ao sistema e o acesso ainda é precário em regiões mais afastadas do país.
O Brasil também sofre com problemas de violência estrutural e cultural, onde crimes violentos ocorrem na base diária, principalmente contra grupos minoritários da sociedade brasileira. Estes fatores demonstram como a segurança não é acessada por todos de forma integral.
Estes, e outros exemplos, mostram como ainda falta muito para que todos os cidadãos possam usufruir dos seus direitos.
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Bons estudos!
