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Introduzido no país com a lei da política nacional do meio ambiente, em 1981.

Sagot :

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Resposta:

A Lei Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981, criou o processo de licenciamento ambiental no país, como instrumento de preservação da qualidade ambiental. Este processo foi normatizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. São diversas as resoluções editadas que tratam do tema.

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