Resposta:
Uma Microempresa (ME) não é constituída por sócios e pode faturar até R$ 360 mil por ano. Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode ser constituída por sócios e seu faturamento deve ficar entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Explicação:
1. Microempresa (ME):
Microempresas são empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento de até R$360 mil por ano. O surgimento das microempresas nos últimos anos têm sido proporcionada por um aumento de renda significativo. E, principalmente, pelas facilidades e a pouca burocracia oferecidas pelos órgãos oficiais. Atualmente, abrir uma microempresa no Brasil é um bom negócio.
2. Empresa de Pequeno Porte (EPP) : As empresa de pequeno porte são as empresas que possuem receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000, 00. Essa empresa também pode ter receitas de exportação de até R$ 4.800,000,00.
A formalização e enquadramento como EPP se dá por processo na Junta Comercial. O aconselhável é que o empresário contrate um contador, que ficará encarregado da parte contábil, fiscal e burocrática.
A lei geral da micro e pequena empresa, garante uma série de direitos e incentivos, pensando no desenvolvimento dessas empresas.
A consolidação de uma empresa de pequeno porte contribui para a geração de emprego, a inclusão social e a distribuição de renda. Com isso, o governo, por meio da lei geral, procura tornar menos burocrático e mais simples os processos de abertura e administração das pequenas empresas no país.
