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O Direito Processual Penal é um ramo autônomo do Direito Público, cuja finalidade é regular a atividade de jurisdição do Estado e, por consequência, materializar o jus puniendi (direito de punir). Em relação às finalidades do Processo Penal, considere as seguintes assertivas:



I - Possui Finalidade Indireta



II - Finalidade Direta

Sagot :

df0544346

Resposta:

Se for pra dizer se estão corretas, ambas estão.

Explicação:

Finalidade mediada ou indireta: é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos;

Finalidade imediada ou direta: é a demonstração da força punitiva do Estado, o direito de punir (Jus Puniendi)

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