Em 2006, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n.º 675, de 30 de março de 2006, que aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, consolidando os direitos e os deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país. Nessa Portaria, são abordados seis princípios básicos de cidadania:

A) Todo cidadão tem direito à saúde; direito a tratamento, dependendo, do seu problema; direito a atendimento acolhedor; atendimento que respeite seus valores e crenças; responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; comprometimento dos profissionais.

B) Todo cidadão tem direitos especiais ao acesso aos sistemas de saúde; direito a tratamento adequado; atendimento acolhedor e discriminação; atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; comprometimento dos gestores da saúde.
C) Organizado aos sistemas; direito a tratamento; atendimento humanizado; atendimento a pessoa; responsabilidades; comprometimento dos usuários.

D) Todo cidadão deve pagar pelo atendimento ao Sistema de Saúde (SUS); direito ao tratamento, mas ficará na fila de atendimento; direito ao atendimento humanizado; atendimento que respeite a pessoa; responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

E) Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; direito a atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; comprometimento dos gestores da saúde.