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Sagot :
Resposta:
Segundo a teoria da responsabilidade civil do Estado, a alternativa correta é a letra D: haverá responsabilidade "independentemente da existência de culpa e desde que se verifique o nexo de causalidade entre o ato ou omissão imputável ao Estado".
Para descobrir a resposta correta, precisamos saber mais sobre responsabilidade objetiva e subjetiva, o que é nexo de causalidade e qual a teoria adotada no Brasil para os casos de dano patrimonial envolvendo o Estado.
- Responsabilidade objetiva: quando acontece um fato que causa determinado dano e há a necessidade de indenizar independentemente de o agente ter tido a intenção ou não.
- Responsabilidade subjetiva: quando acontece um fato que causa dano, mas só há obrigatoriedade de indenização caso o agente tenha culpa (seja por negligência, imprudência ou imperícia).
- Nexo de causalidade: a existência de vínculo entre a conduta do agente e o dano causado.
O Brasil adotou a teoria da responsabilidade civil objetiva para os danos causados por agentes do Estado. Desse modo, sempre que houver dano patrimonial causado, a responsabilidade independe da existência de culpa, desde que exista o nexo de causalidade.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- A letra "a" está incorreta porque deve existir nexo de causalidade;
- a letra "b" está incorreta porque independe da existência de culpa;
- a letra "c" está incorreta porque independe de verificação de dolo;
- a letra "e" está incorreta porque independe da característica de culpa.
Veja mais sobre a teoria da responsabilidade civil do Estado em:
https://brainly.com.br/tarefa/43410800

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