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O prefeito de uma pequena cidade do interior conseguiu, no dia 10 de maio, aprovar na Câmara dos Vereadores um novo imposto para os habitantes do local. Ficou contente, pois assim poderá melhorar a arrecadação do município no segundo semestre do mesmo ano.

Ao comentar o fato da aprovação com um secretário, recebeu a informação de que a aprovação do imposto não significaria que o mesmo poderia ter sua cobrança iniciada naquele mesmo ano.

Em qual princípio do Direito Tributário o secretário está se baseando para prestar esta informação ao prefeito?




Princípio da Anterioridade Tributária.


Princípio da Legalidade Tributária.


Princípio da Isonomia Tributária.


Princípio da Capacidade Contributiva.


Princípio da Irretroatividade.

Sagot :

Resposta:

Princípio da Anterioridade Tributária.

Explicação:

Resposta conferida com "Avaliando o Aprendizado" da Estácio.

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