Os trabalhadores autônomos, por não terem registro formal, não possuem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por esse motivo, o gabarito é dado pela letra B.
Letra B: Somente o item I está correto.
O FGTS é visto como uma proteção financeira para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Nessa dimensão da realidade, somente o trabalhador formal tem direito ao benefício social em questão.
Por fim, vale destacar que os empregadores são obrigados a fazer um depósito mensal de 8% (na conta do FGTS do trabalhador) sobre o salário dos empregados efetivos.
Segue o restante da pergunta:
(...)
I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras.
II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.
Alternativas
A) Os itens I e II estão corretos.
B) Somente o item I está correto.
C) Somente o item II está correto.
D) Os itens I e II estão incorretos.
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