Answered

Obtenha respostas rápidas e precisas para todas as suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Nossa plataforma conecta você a profissionais prontos para fornecer respostas precisas para todas as suas perguntas. Obtenha respostas rápidas e confiáveis para suas perguntas de nossa dedicada comunidade de especialistas em nossa plataforma.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impôs à União que concluísse a demarcação de terras indígenas em que prazo?
A. O ADCT determinou que o prazo para conclusão da demarcação das terras indígenas deveria ser estipulado por meio de lei complementar.
B. Cinco anos contados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
C. Três anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
D. O ADCT não estabeleceu prazo para demarcação de terras indígenas.
E. Três anos contados a partir da edição do decreto que regulamentou o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.

Sagot :

Resposta:

Cinco anos contados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Explicação:

Art. 67. ADCT, CF/88.

Obrigado por visitar. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas necessidades informativas. Volte em breve. Agradecemos seu tempo. Por favor, nos revisite para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Sempre visite o Sistersinspirit.ca para obter novas e confiáveis respostas dos nossos especialistas.