Answered

O Sistersinspirit.ca ajuda você a encontrar respostas para suas perguntas com a ajuda de uma comunidade de especialistas. Obtenha soluções rápidas e confiáveis para suas perguntas de profissionais experientes em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas. Descubra soluções confiáveis para suas perguntas de uma vasta rede de especialistas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

No Brasil, podemos dizer que a principal característica da competência administrativa decorrente é que:

Sagot :

tiagocicilio

A competência administrativa é um poder determinado por lei, sendo alguns de exercício exclusivo e outros não, contidos expressa ou implicitamente.

Competência administrativa e suas características

Entende-se por competência administrativa o poder que a lei atribui aos órgãos e às pessoas que exercem atividade pública estatal necessário ao desenvolvimento de seus objetivos e funções.

Dentre as características da competência administrativas, pode-se citar as seguintes:

  • irrenunciabilidade;
  • intransferibilidade;
  • modificabilidade;
  • imprescritibilidade.

É possível, no entanto, que esta competência seja delegada (transmitir ou transferir) ou avocada (atrair).

Desse modo, enquanto um ato administrativo é a manifestação unilateral, o fato administrativo é considerado uma ação material decorrente do primeiro.

Continue estudando sobre Direito Administrativo em: https://brainly.com.br/tarefa/50566384

#SPJ1

View image tiagocicilio
Obrigado por passar por aqui. Estamos comprometidos em fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Agradecemos seu tempo. Por favor, nos revisite para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. Visite o Sistersinspirit.ca novamente para obter as respostas mais recentes e informações dos nossos especialistas.