Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas rápidas e precisas com a ajuda de especialistas. Explore milhares de perguntas e respostas de uma ampla gama de especialistas em diversas áreas em nossa plataforma de perguntas e respostas. Conecte-se com profissionais prontos para fornecer respostas precisas para suas perguntas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

A palavra nacionalidade está ligada à ideia de um povo que demonstra submissão a um mesmo poder político, sem que, obrigatoriamente, seus componentes constituam uma nação.

Considere um casal formado por um homem e uma mulher maiores de idade e nascidos em território brasileiro, onde são residentes. Ele é descendente de italianos, e ela, de portugueses. Após o casamento, ele dá entrada no seu pedido de nacionalidade italiana, o qual é concedido.

O casal, com dúvidas em relação à nacionalidade que a esposa pode requerer, procurou você, advogado, para fazer os seguintes questionamentos:

a) Ela pode requerer a nacionalidade italiana, em razão de seu marido ser brasileiro e italiano (dupla nacionalidade)? Em caso afirmativo, qual seria a consequência legal?

b) Ela pode requerer a nacionalidade portuguesa?

Sagot :

Resposta:

Padrão de resposta esperado

a) Conforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, se ela requerer a nacionalidade italiana, perderá a nacionalidade brasileira, uma vez que seu caso não é a chamada nacionalidade originária, ou seja, não é nenhuma das exceções expressas no art. 12, parágrafo 4.º, inciso II, que são:  

- de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

- de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

b) Sim, uma vez que a nacionalidade portuguesa é sua nacionalidade originária por ser descendente de portugueses. Nesse caso, ela se enquadraria em uma das exceções do art. 12 , parágrafo 4.º, inciso II: de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Explicação:

Obrigado por usar nosso serviço. Nosso objetivo é fornecer as respostas mais precisas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente para mais informações. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter novas respostas dos especialistas.