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Questão 1
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Dentro do Direito Empresarial, tratamos de direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, dentre outros. Teixeira (2013, p. 38) afirma que o “[...] objeto do direito empresarial é essencialmente, regular as relações entre empresários e dispor sobre as regras das sociedades empresariais”. Contudo, Gomes (2007) apresenta algumas características que diferenciam o Direito Empresarial, por apresentar características próprias, que são: simplicidade, universalismo, onerosidade, individualismo, fragmentalismo e dinamismo.

ROSA, Leticia Carla Baptista. ANDRADE, Renata Monteiro. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2021.

Diante deste contexto, analise o caso hipotético abaixo:
Cláudia era gerente de uma loja, mas em decorrência das consequências econômicas da pandemia da COVID-19, a empresa que ela trabalhava foi fechada e os funcionários, demitidos. Como forma de se manter, e conhecendo alguns fornecedores, Cláudia começou a comprar e vender cosméticos em plataformas de marketplace. Ela realiza a atividade sozinha, compra, vende, embala, divulga etc. Ou seja, a atividade depende 100% dela.

Elaborado pela professora, 2022.

ATIVIDADE PROPOSTA
Assim, a atividade de Cláudia pode ser considerada uma atividade civil? Justifique sua resposta

ATENÇÃO: para responder a Atividade, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.

Sagot :

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Analisando o caso hipotético é possível afirmar que a atividade que Cláudia exerce é uma atividade civil.

Atividade Civil

As atividades econômicas civis são regulamentadas pelo Direito Civil. São atividades civis, cujos os dono, empresário ou empreendedor não podem requerer a recuperação judicial, nem falir.

Se alguém presta serviços ao público, mas não organiza uma empresa, com outros funcionários, subordinados, por exemplo, mesmo que o faça profissionalmente e para fins lucrativos, seu regime é o civil.

Exemplos de atividades civis:

  • Profissionais intelectuais = profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ex: músico
  • Empresários rurais não registrados na Junta Comercial = atividades econômicas destinadas a alimentos, fonte energética ou matéria-prima. Ex: garimpo
  • Cooperativas = é uma livre associação entre trabalhadores da mesma atividade econômica. Ex: Recicladores.

Aprenda mais sobre as diferenças entre atividade civil e empresarial aqui: brainly.com.br/tarefa/33547783

#SPJ1

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